Subprograma que promove o desenvolvimento da pecuária sul-mato-grossense habilita sexta turma de responsáveis técnicos: Inscrições continuam abertas
Campo Grande (MS) – Na última sexta-feira (27), a equipe da Coordenadoria de Pecuária da Secretaria de Produção e Agricultura Familiar (Sepaf) ofereceu treinamento para mais 76 profissionais, que buscam habilitação para prestação de serviços aos produtores interessados em participar do ‘Precoce MS’.
Na oportunidade médicos veterinários, engenheiros agrônomos e zootecnistas – através das explicações do Coordenador de Pecuária da Secretaria, Rubens Flávio Mello Correa, o médico veterinário Pedro Bueno, que faz parte da equipe responsável pelo subprograma, e um membro da Chefia Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa Gado de Corte, Rodrigo da Costa Gomes – puderam conhecer melhor o programa que tem como objetivo principal promover o desenvolvimento da pecuária sul-mato-grossense com produtos de qualidade, resultantes de cadeias produtivas competitivas, socialmente justas, ambientalmente corretas e economicamente viáveis.
Com a reformulação dos critérios técnicos, o subprograma que busca favorecer a produtividade da pecuária e em consequência a qualidade de uma carcaça superior, buscando a ampliação dos mercados e de sua credibilidade, ganhou nova roupagem e nome depois de mais de 20 anos de existência, passando a observar a partir de agora além dos atributos do animal, os atributos do estabelecimento rural, valorizando desde a identificação individual de bovinos, as ‘Boas Práticas Agropecuárias (BPA)’, até as tecnologias que promovam a sustentabilidade do processo produtivo. A participação em associações de produtores ou sistemas similares visando à produção comercial sistematizada e organizada, ou alianças mercadológicas, também serão considerados neste novo formato.
Depois de avaliados esses quesitos do processo produtivo o estabelecimento rural será classificado, como: simples, intermediário ou avançado.
| SIMPLES | Quando apresentar categoria superior em até um critério. |
| INTERMEDIÁRIO | Quando apresentar categoria superior em até dois critérios, pelo menos. |
| AVANÇADO | Quando apresentar categoria superior em três critérios, pelo menos. |
Responsável técnico
Conforme as novas regras, um único responsável técnico poderá atender até 20 estabelecimentos rurais, desde que tenha ART formalizada no Conselho especificamente para o Subprograma, atentar ao seu vencimento e a atualização cadastral anual. Mas é preciso estar atento, o profissional que escolher realizar o trabalho de responsável técnico não poderá se habilitar para realizar o trabalho de classificação e tipificação de carcaças bovinas.
Esse serviço por sua vez, passa a ser realizado no novo formato, por uma Empresa Independente de Classificação e Tipificação de Carcaças Bovinas, credenciada pelo Estado e que possua acreditação do INMETRO, conforme norma ABNT NBR ISO/IEC 17065.
A capacitação dos profissionais que prestarão este serviço está sendo realizado pela Superintendência Federal de Agricultura (SFA/MS), que tem edital especifico para o credenciamento das empresas e já realizou treinamento para uma turma de classificadores nos dias 17, 18 e 19 últimos, com aulas teóricas no auditório da SFA e aulas praticas na indústria frigorifica, onde contou com a participação de três empresas classificadoras e 14 técnicos.
Classificação dos animais
A maturidade do animal, requisito de classificação, é subdividido durante o trabalho de tipificação de carcaças entre os machos e fêmeas, considerando, os animais com apenas dois dentes de leite, sem nenhuma queda como DL, os animais com no máximo dois dentes permanentes, sem a queda dos primeiros médios como 2D, e os animais com quatro dentes permanentes, sem a queda dos segundos médios como 4D, sendo que neste caso os machos devem ser obrigatoriamente castrados.
O peso mínimo exigido para as carcaças das fêmeas é de 180 quilos e para os machos, 225, podendo o acabamento de gordura ser classificado como tipos 2 (escassa), tipo 3 (mediana) e tipo 4 (uniforme).
Incentivo oferecido
As dimensões de avaliação, em termos da proporção de classificação dos animais consideram 70% de impacto na avaliação do animal (produto) e os outros 30% para o processo empregado no estabelecimento rural.
Aos produtores, através de seus responsáveis técnicos, cabe fazer uma pré-seleção dos animais a serem enviados para o abate garantindo que a padronização do lote chegue aos 60%.
Haverá um valor resultante da somatória das duas dimensões (produto e processo) que serão multiplicados pelo valor máximo da bonificação do subprograma (67%) e o resultado será a bonificação gerada para um determinado animal. Uma simulação dessa conta, poderá ser realizada através de um aplicativo desenvolvido pela Embrapa Gado de Corte e que será disponibilizado tão logo o programa comece a rodar.
O beneficio deverá ser divulgado na nota fiscal e repassado diretamente ao produtor pela indústria frigorífica credenciada ao fim do processo de abate.
Uma taxa de coordenação será descontada sobre o valor do incentivo, considerando a classificação dos lote. Quando considerado Ótimo, ou seja, com índice de classificação superior a 80% a taxa cobrada será de 5%. Quando considerado Muito Bom, ou seja, com índice de classificação de 70% até 80% a taxa será de 10% e quando considerado Bom, ao apresentar índice de classificação igual ou maior que 60% e até 70%, a taxa cobrada será de 15% sobre o incentivo. Quanto maior a eficiência do produtor na classificação do lote abatido, menor será a taxa de coordenação.
Acesso do Produtor
Para ter acesso ao programa, depois de passar pelo treinamento o responsável técnico deve entrar no site www.sepaf.ms.gov.br , clicar no banner ‘PROAPE – Precoce/MS’, depois no botão ‘Cadastramento de produtor rural’, autenticar sua entrada no Portal ICMS Transparente, acessar o sistema de incentivos fiscais, informar a inscrição estadual do produtor, prestar as informações solicitadas e anexar os documentos solicitados.
Sobre o Precoce MS
Considerando as características econômicas do Estado, que tem na atividade agropecuária a sua base com cerca de 57.948 estabelecimentos rurais, e o quarto maior rebanho do País com 19.913.074 cabeças, vinte e seis indústrias habilitadas com Serviço de Inspeção Federal (SIF) e quatorze com habilitação Estadual (SIE) – segundo dados da Iagro – o Governo do Estado promoveu junto de seus parceiros: Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); Embrapa Gado de Corte; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul (SFA-MS); Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Novilho Precoce (ASPNP); Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Famasul); Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado (Sicadems); e Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) a reformulação de um dos mais importantes subprogramas de incentivo a utilização de boas práticas de criação de bovinos, que passa então a se chamar ‘Precoce MS’ sendo operacionalizado pela Sepaf, Sefaz e Iagro, com apoio da SFA/MS, Embrapa Gado de Corte, CRMV/MS e CREA/MS.
Buscando aumentar a sustentabilidade ambiental da atividade, promover avanços na gestão sanitária individual do rebanho do Estado, aumentar o desfrute do rebanho de corte, incentivar a eficiência e a eficácia do produtor rural, premiando com incentivo financeiro a qualidade do produto obtido (animal) e o nível do processo produtivo, o Subprograma Precoce MS, seguindo com rigor o cronograma de ações que previa sua reformulação (conforme o decreto nº 14.526, de 28 de julho de 2016) retorna seu funcionamento a partir de 1º de fevereiro, totalmente informatizado, garantindo maior celeridade e transparência ao processo.
Kelly Ventorim, Assessora de comunicação da Sepaf e Iagro.