Campo Grande (MS) – O Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), unidade prisional masculina de regime semiaberto de Campo Grande, recebeu a visita do secretário de Justiça e Diretos Humanos de Mato Grosso (Sejudh-MT), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo, que veio ao estado conhecer o modelo de ressocialização adotado no presídio, classificado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como referência para todo o país.
Acompanhado por autoridades do Judiciário de Mato Grosso e de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Dorilêo conheceu a estrutura, os projetos desenvolvidos no presídio e as ações de controle adotadas, que estão possibilitando que os internos sejam reinseridos no mercado de trabalho dentro de um controle rígido de segurança.
“Viemos conhecer na prática essa experiência exitosa do regime semiaberto, que para nós servirá de referência no sentido de seguirmos no caminho da ressocialização por meio do trabalho”, afirmou o secretário da Sejudh-MT.
De acordo com o diretor do CPAIG, Tarley Cândido Barbosa, quase 80% dos detentos estão trabalhando através das 48 parcerias existentes com empresas, das quais cinco instaladas dentro do próprio presídio. O dirigente explicou que, além da busca por parcerias, existe a preocupação em fiscalizar os locais de trabalho e garantir o controle do deslocamento dos internos, que saem do presídio, até o local de trabalho. “Uma das medidas que adotamos é que a empresa seja responsável por oferecer esse transporte”, explicou às autoridades, entre outras informações repassadas.
Conforme Tarley, as medidas de segurança e o foco na inserção no mercado de trabalho contribuíram para que os índices de evasão tivessem um redução significativa. “Antes chegamos a atingir 69% de evasão, hoje é uma média de 6 a 7%”, informou.
O juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, que já esteve na unidade prisional no ano passado conhecendo os trabalhos desenvolvidos, fez questão de destacar que nesta nova visita foi possível observar que é um trabalho que realmente está dando certo. “Verificamos que não foi uma ação começou e parou, mas que realmente está acontecendo, inclusive sendo cada vez mais aperfeiçoada”, comentou.
Durante a visita, o juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, enfatizou que o grande diferencial do Centro Penal da Gameleira é que no local o regime semiaberto é cumprido conforme se estabelece na Lei de Execução Penal. “Não podemos fingir que eles estão cumprindo pena, aqui realmente temos uma unidade de semiliberdade que funciona”, garantiu.
Já o superintendente de Políticas Penitenciárias da Sejusp, Rafael Garcia Ribeiro, falou das medidas que o Governo do Estado tem buscado para a melhoria do sistema prisional de MS, entre elas a construção em andamento de três unidades de regime fechado na Capital, com 1613 vagas, e a abertura de concurso público para agentes penitenciários ainda este semestre.
Para o diretor-presidente da Agepen em exercício, Divino Lopes de Faria, a visita das autoridades mato-grossenses demonstra a credibilidade que o sistema penitenciário do estado vem conquistando. Outro fator importante, segundo ele, é a troca de experiências entre os dois estados em prol do aperfeiçoamento dos trabalhos da administração penitenciária.
Além do Centro Penal da Gameleira, as autoridades visitaram uma fábrica de vidros temperados – parceira da Agepen e que emprega dez reeducandos da Gameleira – o Conselho da Comunidade de Campo Grande, e uma escola estadual no bairro Aero Rancho reformada com mão de obra prisional, por meio do projeto Pintando a Educação com Liberdade.
Pela Sejudh-MT, também participaram da visita o chefe de Gabinete, Miguel Arend Pfeil; o secretário-ajunto de Administração Penitenciária, Vitor Fernando Massanori Sakata, e a superintendente de Gestão Penitenciária, Flávia Emanuelle de Souza Soares. Representando o Poder Judiciário de MT, estiveram presentes os juízes: Amine Haddad, Geraldo Fidelis e Hugo Freitas. A visita foi acompanhada, ainda, pelos diretores de Operações e de Administração e Finanças da Agepen, Pedro Carrilho de Arantes e Marcos Joaquim Borges, respectivamente, entre outros.
Keila Oliveira - Agepen