O Grupo de Trabalho da Secretaria Estadual de Fazenda (SEFAZ-MS) concluiu a elaboração da proposta de um código de ética para a Pasta. A ação faz parte do Programa MS de Integridade (PMSI), criado pelo Decreto n° 15.222 para eliminar riscos de corrupção e desvios de conduta, fortalecendo a cultura da ética e da integridade no serviço público. O GT foi instituído pelo secretário Flávio César, por meio da Resolução/SEFAZ “P” n. 359, de 2023, e é composto por servidores de diversos setores da Secretaria.
O secretário Flávio César pontuou que o código de ética da Sefaz-MS é mais um instrumento do programa de integridade que reforça as potencialidades na direção da concretização de uma cultura ética organizacional, fortalece a integridade no serviço público e representa um enorme avanço, com a ampliação da transparência e combate à corrupção. Disse ainda que o código tem como objetivo ser um instrumento orientador da conduta do agente público da Sefaz-MS.
“O aprimoramento de condutas e controle de gestão é uma tendência no serviço público, importante para afirmação das instituições, haja vista serem medidas que ampliam a transparência e reforçam a confiança na gestão pública. A confecção de um código de ética tem como objetivo formalizar um conjunto de princípios e normas indispensáveis à prática da boa administração. Nosso objetivo é proteger o interesse público e dos servidores com vistas a contribuir de maneira cada vez mais eficaz para o desenvolvimento da sociedade sul-mato-grossense”, disse.
De acordo com a Corregedora-Geral da Administração Tributária, Izabel Ribeiro Gonçalves, foram cinco de meses de trabalho para se chegar ao texto que contempla as necessidades do órgão. “A elaboração da minuta contou com a colaboração das unidades do órgão que apresentaram sugestões dos principais assuntos que representam desafios no trabalho do dia-a-dia. Entregamos a proposta ao Secretário e esperamos que possamos contribuir com mais um instrumento para nortear a conduta dos nossos servidores no aperfeiçoamento constante da qualidade dos serviços públicos”.
A proposta também inclui ainda a criação da comissão permanente de ética da Sefaz com a finalidade de zelar pela observância do Código e de fomentar a consciência ética do servidor, supervisionando e orientando a conduta ética no âmbito do órgão.
A iniciativa é parte do Programa MS de Integridade (PMSI), criado pelo Decreto n° 15.222, de 7 de maio de 2019, implantado na SEFAZ e em diversos órgãos do Estado, visando ao aprimoramento da gestão pública com o fortalecimento de processos de governança, gerenciamento de riscos, controles internos e ambiente ético nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Estadual.
Diana Gaúna, Comunicação Sefaz
Foto: Bruno Rezende