A exemplo do que acontece todos os anos, a Secretaria de Estado de Fazenda publicou o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório no rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com o percentual no rateio para os 79 municípios de MS. De acordo com a publicação 52 municípios tiveram aumento no percentual e outros 27 tiveram queda.
Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro, o próximo passo é a análise dos recursos que devem ser apresentados pelos municípios num prazo de 30 dias, e a contestação é sobre o valor adicionado. Monteiro explicou como é formado o valor adicionado.
Importante lembrar que cabe às prefeituras pedir essa revisão, por meio de recursos ou impugnações, aos valores e aos índices. O prefeito de Bataguassu e presidente da Assomasul Pedro Caravina orienta que cabe aos municípios acompanhar todo o processo.
O ICMS é o principal imposto de competência estadual e conforme legislação, 25% da arrecadação retorna aos municípios de acordo com seu índice de participação.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)