Campo Grande (MS) – Para vislumbrar um diagnóstico real da situação do setor de saneamento ambiental nas cidades e comunidades do estado, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente de MS, Jaime Verruck, apresentou o painel sobre os desafios e oportunidades acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seu Recorte para Mato Grosso do Sul na manhã desta quinta-feira (2) durante o segundo dia do Seminário Estadual de Saneamento e Saúde – mais saneamento: o caminho da saúde, no auditório do CREA-MS.
O secretário da Semade iniciou a palestra com a definição sobre o que vem a ser resíduos sólidos e o conceito de ciclo de vida atrelado ao seu descarte. “É importante salientar que esses resíduos sólidos, de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, serviços, varrição, além dos lodos provenientes de sistemas de tratamento, instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas especificidades ao permitem o lançamento na rede pública de esgotos devem ser tratados de forma que haja a disposição final adequada, com a diferenciação entre o resíduo, que possibilita o reuso/reciclagem – o que estimula a economia sustentável – do rejeito que culmina no aterro”, explicou.
Dados – Conforme expôs Jaime Verruck, a quantidade de resíduos gerados no Brasil, de acordo com a última pesquisa de 2012, apontava 198,8 mil toneladas ao dia, sendo que a quantidade desses resíduos coletados, figuravam, no mesmo período, em 173,7 mil ton/dia. “Elencamos as principais consequências ambientais da disposição inadequada dos resíduos sólidos domiciliares: contaminação do solo e do lençol freático pelo chorume, poluição visual, emissão de gases e maus odores prejudicais à saúde da população, poluição atmosférica decorrente da queima de resíduos, atração de catadores de materiais recicláveis, fixação de habitações temporárias ou permanentes no lixão ou em seu entorno, atração de animais domésticos e proliferação de vetores e agentes patogênicos. Dessa maneira, a questão deve ser tratada de forma efetiva”, analisou.
Em Mato Grosso do Sul, a estimativa de geração diária de resíduos sólidos, tanto domiciliar quanto comercial, é de 1.892,84 toneladas ao dia. Em relação à infraestrutura, no Brasil, cerca de 90% dos municípios possuem menos de 20 mil habitantes (Censo de 2010). “Cabe frisar que nesses locais, não há recursos financeiros suficientes para a gestão de resíduos sólidos da construção. Uma das soluções viáveis é o Consórcio Intermunicipal – acordo entre municípios para a realização de objetivos comuns. Temos um exemplo, nesta semana, da concessão da licenca prévia emitida pelo Imasul para a viabilização do aterro de Corumbá que será localizado no município vizinho, Ladário. Portanto, essa cooperação, que aguardava há 11 anos pela solução, auxiliará ambas as cidades.”
Fatores tais como os planos de resíduos sólidos, coleta seletiva, logística reversa, acordos setoriais, educação ambiental, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além dos sistemas integrados de informações ambientais e licenciamento ambiental, são instrumentos de aporte da PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Lei – Em 2010, a Lei n. 12.305 dispôs de aspectos relevantes que devem nortear o trabalho quanto ao destino dos resíduos sólidos obrigatoriedade do encerramento dos lixões (2014), incentivo à formação de cooperativas e a obrigatoriedade de elaboração de planos de resíduos sólidos. Em MS, o estado foi dividido em 9 regiões para a sua gestão. O plano ainda propõe 11 arranjos intermunicipais para consorciamento de aterros sanitários.
O governo do Estado ja possui cronograma definido em relação a essa questão: a consolidação dos produtos para a versão preliminar acontece ate julho de 2016. Em agosto, haverá a realização de 9 oficinas de validação dessa versão preliminar. Em setembro, acontece a consolidação das contribuições das oficinas para a versão final e em dezembro deste ano será publicado e lançado o Plano.
Jaime Verruck também apresentou o conceito de logística reversa e falou sobre a responsabilidade compartilhada entre fabricantes, distribuidores, consumidores e titulares de serviços públicos, “A Resolução Semade n. 9 de 13/05/2015 discorre justamente sobre os sistemas de disposição final dos resíduos sólidos, tanto os urbanos e domiciliares, quanto a área da saúde, industria, construção civil e de demolição.”
A questão do ICMS Ecológico também foi debatida. As diretrizes para o rateio, previsto neste programa estadual, melhorará a gestão dos resíduos sólidos de Mato Grosso do Sul. Por fim, o secretário Jaime Verruck avaliou o impacto da instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Temos que destacar que a coleta seletiva foi expandida e tornou-se mais eficiente, os pontos de entrega voluntária de resíduos (PEV) se multiplicou, bem como ocorreu o crescimento do apoio às cooperativas. Trata-se de um avanço significativo, mas podemos ir mais adiante, aliando desenvolvimento com a preservação do meio ambiente”, concluiu.
Vanessa Ricarte, da Assessoria de Comunicação da Semade | Fotos: Nolli Corrêa/Assessoria Semade