O Refis - Programa de Recuperação Fiscal de Mato Grosso do Sul superou as expectativas do governo do Estado nos 15 primeiros dias de vigência. O montante arrecadado foi revelado pelo secretário de Estado de Fazenda, Marcio Monteiro.
O montante é referente a débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – pago à vista. A estimativa do Governo do Estado é arrecadar de R$ 100 milhões a R$ 120 milhões com o programa de recuperação fiscal.
Além de dar oportunidade ao devedor, o Refis também fortalece os caixas do Estado e dos municípios, uma vez que parte dos recursos arrecadados é destinada às prefeituras.
O programa teve início em 16 de outubro e segue até 15 de dezembro.
Mais informações sobre o Refis podem ser encontradas no site da Sefaz, na Procuradoria de Controle da Dívida Ativa – PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611; na Central de Pendências Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
