Campo Grande (MS) – Uma das medidas tomadas para amenizar os impactos do Coronavírus na vida dos cidadãos, foi a suspensão temporária do pagamento das prestações de consignados. E para garantir que a lei que concede o benefício seja respeitada o Procon/MS notificou às superintendências das instituições bancárias.
De acordo com a Lei, servidores públicos estaduais, ativos, inativos e pensionistas devem solicitar a suspensão das cobranças de empréstimos consignados (com desconto em folha) diretamente com os bancos credores. Mas algumas informações estão desencontradas, conforme explica do diretor presidente do Procon/MS, Marcelo Salomão.
Entre os esclarecimentos solicitados, o Procon Estadual quer saber se a equipe de funcionários e demais colaboradores foram devidamente orientados das informações corretas quanto à suspensão dos empréstimos consignados e se estes estão cientes de que o objetivo da lei é proporcionar um “fôlego financeiro” aos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul.
Outro questionamento é saber se os bancos têm agido com transparência sobre quais as implicações e quais os encargos financeiros incidentes sobre a operação que implique em suspender pelo prazo de 90 dias, como também o cumprimento das obrigações financeiras referentes aos empréstimos consignados.
As superintendências tem prazo de dez dias, a partir da data da notificação, para os bancos se manifestarem.
Katiuscia Fernandes – Subsecretaria de Comunicação