Campo Grande (MS) – Neste dia 24 de fevereiro comemora-se 85 anos da conquista do direito ao voto feminino no Brasil, instituído durante o governo de Getúlio Vargas, em 1932, por meio do código eleitoral. A data foi incluída no calendário nacional de datas comemorativas em 2015 como forma de celebração da conquista e convite à reflexão sobre a participação da mulher na política.
“É preciso mudar essa realidade, discutindo o sistema eleitoral vigente e realizando uma grande reforma política. É preciso formar novas lideranças e ampliar a participação da mulher nas discussões político-partidárias, para reescrever a democracia brasileira com a efetiva participação das mulheres e novas lideranças”, complementa a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres do MS, Luciana Azambuja Roca, que aproveitou a data para reunir mulheres representantes de movimentos sociais e fomentar essa discussão.
Representatividade
O Brasil, nona economia do mundo, ainda perde no quesito representatividade da mulher no Parlamento. Segundo levantamento apresentado na cartilha “Mais Mulheres na Política”, produzida pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado, comparado com nossos vizinhos latino-americanos, o Brasil apresenta a penúltima posição, à frente apenas do Haiti.
Considerando o ranking mundial, entre 188 países pesquisados, o Brasil amarga a 158ª posição. Mato Grosso do Sul conta somente com uma deputada federal e, dentre 24 parlamentares estaduais, apenas três deputadas. Na Câmara Municipal de Campo Grande, em 2012 foram eleitas cinco vereadoras, mas no último pleito, apenas duas mulheres foram eleitas.
Cotas
A Lei nº 9.100/1995, que regeu as eleições de 2006, trouxe uma grande conquista feminina ao determinar que pelo menos 20% das vagas de cada partido ou coligação deveriam ser preenchidas por candidatas mulheres. A Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) determinou que no pleito geral de 1998 o percentual mínimo de cada sexo fosse de 25%. Já para as eleições posteriores, a lei fixou em 30%, no mínimo, a candidatura de cada sexo.
Em 2009, a reforma eleitoral introduzida pela Lei n° 12.034 instituiu novas disposições na Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/1995) de forma a privilegiar a promoção e difusão da participação feminina na política.
Entre essas disposições está a determinação de que os recursos do Fundo Partidário devem ser aplicados na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, conforme percentual a ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total repassado ao partido.
A reforma eleitoral exige ainda que a propaganda partidária gratuita promova e difunda a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%
Pioneirismo brasileiro
A instituição do voto feminino se deu a partir de uma reforma no Código Eleitoral, com a assinatura do Decreto-Lei 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 pelo então Presidente Getúlio Vargas. Mas somente às mulheres casadas,viúvas e solteiras que tivessem renda própria podiam votar. O Brasil, em comparação a outros países, pode ser considerado pioneiro. Argentina e França só o fizeram na década de 1940, e Portugal, Suíça, na década de 1970. Nova Zelândia, no entanto, saiu na frente ao instituir o voto feminino em 1893.
A luta pelo voto feminino no Brasil iniciou-se em 1910, quando a professora Deolinda Daltro fundou, no Rio de Janeiro, o Partido Republicado Feminino. Porém, manifestações mais contundentes só ocorreram em 1919, quando a bióloga Bertha Lutz fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher.
Há, nos registros históricos brasileiros, uma mulher que conseguiu o alistamento eleitoral logo após a proclamação da República. Para participar das eleições da nova Assembléia Constituinte, ela invocou a “Lei Saraiva”, promulgada em 1881, que determinava direito de voto a qualquer cidadão que tivesse uma renda mínima de dois mil réis.
Jéssika Machado – Subcom com informações do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).