Campo Grande (MS) – O governador Reinaldo Azambuja discutiu nesta quinta (18) com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Odracir Hecht, a proposta de doação de um terreno pertencente ao Estado para a construção da sede própria da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS.
O procurador Odracir Hecht debateu com Reinaldo o andamento do projeto de lei nº 00198/2014, que trata da referida doação. “O governador já tinha conhecimento do assunto e garantiu a parceria do Estado”, explicou.
Em novembro de 2014 foi requerida através de ofício a doação da área de 4.319,0013 m2, localizada no Jardim Veraneio, lote B da quadra 10. Segundo o Hecht a cessão visa fortalecer a atuação da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS, órgão da Administração Pública Federal.
O requerimento ganhou forma de projeto de lei encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa, que autoriza o Poder Executivo a doar para a União o terreno. O mesmo projeto, que ainda não foi votado, também estabelece o prazo de três anos para dar a devida destinação à área.
Marcio Breda - Subsecom.