Os acordos firmados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado), por meio da CASC (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), geraram uma economia de R$ 412.613,57 aos cofres públicos nos primeiros meses de 2023.
De acordo com o procurador Adriano Arrias de Lima, chefe do setor, foram 25 audiências realizadas no período, com sucesso em 23 delas.
A CASC também deu a modelagem jurídica para os acordos relativos às diferenças salariais de policiais civis decorrentes do reconhecimento administrativo de promoções. Ao todo, em 2022, foram contabilizados 955 processos nesse sentido.
“Nesse caso a consensualidade ocorreu por adesão, o que gerou uma economia aproximada de 10,3 milhões de reais”, afirmou Adriano Arrias.
Além da economia para os cofres públicos, e dos recursos que retornam para que o governo possa investir em setores prioritários, o procurador avalia que o maior ganho com a solução consensual de conflitos é a mudança cultural gerada.
“A ideia é operar uma mudança de paradigma de como resolver os problemas. Temos uma cultura do litígio e da sentença, onde o Judiciário é que resolve as coisas entre as pessoas. Quando a gente passa a ter essa nova visão, além de gerar essa economia para o Governo, a gente tem uma legitimidade maior para que aquele acordo que foi realizado seja cumprido. Na maioria das vezes, a coisa não se concretiza a partir da decisão judicial. Porém, quando você coloca as partes para construir essa solução, a efetividade é bem maior”, avaliou.
Para ele, o processo de consensualidade trabalhado no âmbito da PGE também traz uma mudança de visão da população em relação às tratativas feitas com o Governo do Estado.
“Nossa ideia é pregar para os não convertidos, porque quando você fala em acordo na administração pública, isso gera um certo temor. Com os métodos consensuais, temos um novo meio, um mecanismo, uma ferramenta para atendimento do interesse público que não é pela via litigiosa”, finalizou.
Fernanda Fortuna, PGE