Recomendação do Conselho Nacional de Justiça permite redução de quatro dias de prisão para cada 30 dias de leitura
Campo Grande (MS) - “Perdi muitos anos da minha vida procurando atalhos que me fizeram regredir. Perdi muitos anos trancado aqui e o que eu penso para o futuro é fazer faculdade, estudar Administração. Quero tocar meu próprio negócio e consertar minha vida”. Com 23 anos de idade, cinco deles vividos dentro do Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), Pedro* faz análises profundas sobre seu passado e suas chances de futuro. Todas passam pela Educação.
“Terminei o ensino médio aqui dentro e vi que a oportunidade de recomeçar é o estudo”, afirma. Pedro conheceu o projeto “Remição pela Leitura” enquanto cursava o ensino regular dentro na cadeia. Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 30 dias de leitura no cárcere reduzem quatro do tempo de prisão. “Já li cinco livros e quero ler mais. Quando vi o projeto me interessei por causa da remição e entrei na primeira turma. Peguei gosto pela leitura”, conta.
O rapaz que confessou nunca ter lido um exemplar enquanto estava em liberdade disse que aprendeu a apreciar a leitura por causa das obras de Aluísio de Azevedo e José de Alencar, “O Cortiço” e “Senhora”. “Fiquei admirado com a linguagem complexa do Século 19”, comenta. Para comprovar que absorveu a história de cada obra, ele tem que escrever uma resenha seguindo critérios técnicos estabelecidos pelo CNJ. O material é avaliado por uma comissão de professores.
Em Mato Grosso do Sul, o projeto da “Remição pela Leitura” é utilizado em presídios da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) desde 2014. Em parceria com o Judiciário, começou pela vara criminal da comarca de Paranaíba e foi estendida para Aquidauana, Nova Andradina e Campo Grande. No mês passado, uma Portaria conjunta normatizou a expansão do programa para os juízos criminais de todas as comarcas sul-mato-grossenses.
“Hoje já temos 12 municípios que estão com esse projeto. De 2017 para 2018, tivemos 276 pessoas contempladas pela ‘Remição pela Leitura’. São pessoas que receberam a remição, com aprovação das resenhas”, explica a chefe da Divisão de Assistência Educacional da Agepen, Rita de Cássia. O trabalho é feito em conjunto com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Professores e alunos dos cursos de Pedagogia e Direito trabalham com a leitura dos detentos.
Para Rita de Cássia, o projeto funciona como trampolim para o preso conquistar uma segunda chance no convívio em sociedade. “É uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo em que ele adquire conhecimento e cresce como indivíduo, ele diminui o tempo aqui dentro da prisão”, avalia. “A leitura traz reflexão, mudança de comportamento, potencializa o desenvolvimento da criatividade e melhora a escrita, a fala e a expressão. Ainda é oportunidade para sair da realidade”, destaca a profissional.
Lucas* concorda quando o assunto é reflexão. “O primeiro livro que li foi ‘Mãos ao alto! Passa o boné’, de autoria da Ariadne Cantu, que é procuradora de Justiça daqui. E esse livro fala basicamente da história de todos nós. Pela dificuldade da vida da personagem, de violência e miséria, ela preferiu entrar na vida do crime achando que teria uma melhora. Mas ela se iludiu, acabou presa”, conta o homem de 38 anos, que participa do projeto desde março deste ano.
Pintor de profissão, Lucas é mais um que entrou no projeto para diminuir os dias de detenção e acabou criando o hábito da leitura. “Tenho um certo arrependimento, pois minha filha sempre pediu para eu ler para ela e eu nunca tinha tempo. Sempre dizia que estava cansado do serviço. Dou graças que ela ainda é pequena e eu tenho tempo. Posso sair [da prisão] esse ano”, revela o homem ao dizer que sua maior vontade é voltar para a família e a filha de 9 anos.
Todo o trabalho do projeto é acompanhado por uma comissão formada pela Agepen e UFMS. Quem participa tem a oportunidade de remir 48 dias de pena por ano - o equivalente a um livro por mês durante 12 meses. “Fazemos o trabalho de roda de leitura marcado por dois encontros no mês. O primeiro é para escolha do livro. O segundo para aula de interpretação textual e as formas de se confeccionar uma resenha”, diz o agente penitenciário Miguel Barthiman, do IPCG.
Depois de concluído todo o processo da leitura, feito tanto na celas quanto nas bibliotecas, o preso produz a resenha sobre a obra escolhida. O material é avaliado, recebe nota de zero a 10 e é encaminhado para o Judiciário. O texto que tem nota superior a 6 é validado - garantindo, assim, a remição dos quatro dias de pena. “A participação dos presos é voluntária e o estilo preferido deles, que mais sai, é Romance e Ficção”, revela o agente responsável pelo setor pedagógico do IPCG.
*Os nomes foram alterados para preservar as identidades dos personagens
Texto: Bruno Chaves, Subsecretaria de Comunicação (Subcom)
Fotos: Saul Schramm