A Procuradoria-Geral do Estado está presente com profissionais nas secretarias, fundações e autarquias da gestão estadual, dando suporte jurídico e prevenindo conflitos. A importância dessa assistência foi ressaltada pela procuradora do Estado Kemi Helena Bomor Maro, que concedeu entrevista, nesta terça-feira (7), à rádio Educativa FM.
“O maior ganho para a população com a presença do procurador nas estruturas da gestão estadual, seja na administração direta ou indireta, é a segurança jurídica nas ações do Estado, que inibem litígios e aceleram os processos”, disse.
Kemi é responsável pela CJUR/Residual (Coordenadoria Jurídica Residual de Entidades Públicas), que atua com 11 entidades da administração indireta: as autarquias Agepen, Agraer, Jucems, Aems e Iagro e as fundações Fundtur, Funtrab, Fundesporte, Fundect, Fertel e Escolagov. Ela ressaltou que o trabalho da PGE na prevenção de possíveis conflitos, torna mais eficiente qualquer política desempenhada no âmbito da gestão estadual.
A procuradora fez um paralelo entre o setor público com o privado para traduzir a importância dos procuradores no âmbito da administração pública. “Assim como uma empresa tem seu corpo jurídico para orientar, buscar soluções e mediar possíveis divergências, os procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul atuam em prol da administração estadual. Essa presença constante nos atos do Governo, em todas as suas esferas, traz benefícios para o Ente como também para a população, que recebe políticas públicas mais eficientes e mais celeres”, pontuou.
A celeridade lembrada pela procuradora Kemi Helena está relacionada aos possíveis “ruídos” que a má formatação de um projeto, decreto ou qualquer ação da administração pública possa sofrer e, com isso, perder seu efeito. “Quando se inicia qualquer processo na gestão pública com a presença do procurador, fatalmente o resultado no aspecto legislativo será correto e, por isso, terá efeito na vida das pessoas mais rápido”, explicou.
Atualmente, a CJUR-Residual na estrutura da administração indireta atende os gestores que levam suas dúvidas para implantação de políticas ou na construção de projetos. “Atuamos diariamente no atendimento aos presidentes das fundações e das autarquias de Mato Grosso do Sul. Eles nos consultam sobre as formas legais e mais eficazes para elaboração de seus pleitos, isso faz o processo acelerar, além da segurança política que se promove”, finalizou.
Beatricce Bruno, PGE
Fotos: Max Arantes